Prefeitos Dr. Hilton e Fernanda Gonçalo discutem com o ministro do Desenvolvimento Regional o Marco Regulatório do Saneamento Básico

Saneamento básico deve ser uma prioridade das cidades brasileiras, pensando nisso, os prefeitos de Santa Rita e Bacabeira, Dr Hilton e Fernanda Gonçalo, respectivamente, participaram do Seminário de Desenvolvimento Sustentável e Regionalização dos Serviços Públicos de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, do Abastecimento de Água e do Tratamento de Esgotos no Estado do Maranhão, realizado na terça (26/10) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA),  e com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (FAMEM), na Casa da Indústria.

Na oportunidade, a Lei do Saneamento Básico foi debatida por profissionais de diversas áreas,  gestores do setor de saneamento básico dos municípios, empresários e diretores da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão(FIEMA),  que estão à frente dos novos desafios apresentados pelo Novo Marco do Saneamento.

O evento ainda contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, do secretário Nacional de Saneamento Pedro Alexandre, do presidente da Fiema Edilson Baldez, do senador Roberto Rocha, do prefeito de Arame, Pedro Fernandes, representante da FAMEM, do presidente do TCE, Washington Oliveira, e do Presidente da União Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão, Asaf Sobrinho.

O seminário discutiu os desafios da regionalização do Novo Marco do Saneamento e o desenvolvimento sustentável dos serviços dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e contou ainda com uma palestra sobre “ODS e municipalização da gestão de resíduos sólidos”, com o palestrante Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE.

Dr Hilton Gonçalo lembrou que a “Lei do Saneamento Básico prevê 99% da população atendida por água potável e 90% atendida por esgoto até 2033. Isso significa que o Brasil precisa chegar a 2033 com 99% de sua população atendida com água tratada e com 90% coleta e tratamento de esgoto. Essas metas fazem parte do novo marco regulatório com a  Lei do Saneamento Básico, sancionada em julho”.

Por isso na avaliação dele, o estado precisa ampliar seus investimentos em saneamento básico, pois a universalização dos serviços de saneamento e esgoto trará inúmeros benefícios em diversas áreas econômicas e sociais, gerando ganhos que contribuiriam para o crescimento nacional.

O Maranhão possui 7,1 milhões de habitantes espalhados em 217 municípios. Segundo informações do SNIS em 2019, apenas 48,4% da população é atendida com abastecimento de água, enquanto somente 11,5% possuem coleta de esgoto em suas residências. O estado avança lentamente nesse sentido, nos últimos 15 anos (2005 a 2019), dos atuais 7 milhões de habitantes, menos de 100 mil pessoas passaram a ter acesso ao serviço de abastecimento de água tratada e 246 mil passaram a ter o serviço de coleta de esgoto.

JOHN CUTRIN

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