TRABALHO INFANTIL: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE SOBRE MEDIDAS PARA ERRADICAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO

Autoridades e representantes da sociedade civil participaram na manhã desta sexta-feira (06) da II Audiência Pública sobre o combate ao trabalho infantil no município de Paço do Lumiar. Durante a programação foram realizados dois paineis: “Os prejuízos do Trabalho Infantil para a Infância e Adolescência “, realizado às 10h, e “Breve histórico das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Paço do Lumiar”, realizado por volta das 11h.
Com o objetivo de erradicar o trabalho infantil e a garantir uma infância e adolescência plena a Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES executa as Ações Estratégicas do Programa de Trabalho Infantil o qual trabalha com outras políticas em prol desse público específico.
O Trabalho infantil é caracterizado como atividade econômica e/ou atividade de sobrevivência remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. As principais incidências de trabalho infantil atualmente se encontram na informalidade, nos âmbitos da produção familiar, do trabalho doméstico, da agricultura familiar e nas atividades ilícitas, tais como tráfico e exploração sexual comercial.
O Trabalho Infantil é violação de direitos e fator de reprodução do ciclo de pobreza. Expõe crianças e adolescentes a riscos e subtrai a possibilidade do pleno desenvolvimento biopsicossocial. Compromete a socialização das crianças e adolescentes na medida em que limita a convivência familiar e comunitária; e prejudica a trajetória escolar, a fruição de lazer e cultura.
“Nós temos trabalhado para diminuir esse indíce de trabalho infantil no município, o que já tem nos dado resultado nos últimos anos com o baixo percentual dessa atividade. Esse debate é muito importante para que possamos avançar cada dia mais e proporcionar uma infância tranquila para nossas crianças, pois elas merecem. Muitas das vezes essas crianças acabam sendo exploradas com trabalho e esse não é o lugar da criança, o lugar da criança é na escola, com direito a lazer, segurança e qualidade de vida”, ressaltou a Prefeita Paula Azevedo.
Para a secretária municipal de desenvolvimento social, Maria Helena Veiga, esse tipo de debate só fortalece as ações que já são realizadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar ao longo dos últimos anos.
“O município vem desde 2019 trabalhando, juntamente com a SEMDES, esse combate ao trabalho infantil o que resultou para a cidade de Paço do Lumiar o Prêmio de Não Trabalho Infantil, na qual ficamos em sexto lugar entre os 217 municípios maranhenses. Para nós isso é muito gratificante e seguimos trabalhando com os parceiros para que possamos de uma vez por todas erradicar esse tipo de atividade em nossa cidade”, enfatizou Maria Helena.

“Esse é um espaço extremamente importante de diálogo e de tomadas de decisões de como vamos contribuir com as crianças e adolescentes de Paço do Lumiar. Estamos aqui para contribuir, apoiar, assessorar o município para que possamos alcançar a possibilidade de não termos mais crianças e adolescente envolvidas com o trabalho infantil na cidade”, afirmou Amparo Seibel, superintendente da proteção especial da secretaria estadual de desenvolvimento social.

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